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TJ- BA abre sindicância contra juíza de Barreiras para apurar atuação irregular em processos

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Corregedoria Geral, abriu uma sindicância contra a juíza Marlise Freire de Alvarenga

Publicada em 28/01/25 às 08:50h - 3 visualizações

por RADIONET FM


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redacao@bnews.com.br  (Foto: redacao@bnews.com.br)

TJ- BA abre sindicância contra juíza de Barreiras para apurar atuação irregular em processos

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Corregedoria Geral, abriu uma sindicância contra a juíza Marlise Freire de Alvarenga, lotada no município de Barreiras, para apurar a possível atuação irregular em processos que envolvam partes que participaram de casos que estão sendo investigados por reintegração de posse. De acordo com o documento, a magistrada teria cancelado as matrículas sem a devida comunicação aos interessados e sem verificar a existência de terceiros de boa-fé ou instituições financeiras com direitos creditórios sobre os imóveis. A sindicância foi instaurada no dia 10 de janeiro de 2025 pelo desembargador Roberto Maynard Frank, corregedor-geral de justiça. A juíza é acusada de realizar bloqueios milionários em um processo que tramitava em uma vara fora de sua jurisdição. Além disso, há suspeita de ligação entre esses bloqueios e a transferência de um imóvel de alto valor e indícios de que a transferência ocorreu de forma irregular, sem a devida comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Parte inferior do formulário

·         A Corregedoria-Geral da Justiça detectou diversas irregularidades na atuação da juíza, relacionadas tanto ao descumprimento de decisões administrativas quanto à condução de processos judiciais. As principais constatações são: demora excessiva no cumprimento de decisões da corregedoria, cancelamento irregular de matrículas, atuação irregular em processos judiciais e desobediência à Lei de Registros Públicos. De acordo com o documento, as matrículas canceladas envolviam transferências de domínio e oferta de garantia, inclusive para instituições financeiras como o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste, com valores de dívida consideráveis. Diante dessas constatações, a Corregedoria determinou a abertura de uma sindicância para apurar a conduta da juíza, com o objetivo de verificar se houve violação dos deveres intrínsecos à magistratura, como imparcialidade, conhecimento, prudência e diligência. A região oeste da Bahia, onde está localizada a cidade de Barreiras, está sendo investigada por um esquema de venda de decisões judiciais para a grilagem de terras, conhecida como ‘Operação Faroeste’.  (vamos relembrar o caso). primeira fase da Operação Faroeste ocorreu em 19 de novembro de 2019, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados.

·         No dia 20 de novembro de 2019, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimento contra os magistrados do TJ-BA.

·         Três dias depois, a Polícia Federal prendeu o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª vara de Substituições da Comarca de Salvador, em um desdobramento da Operação Faroeste.

Em 29 de novembro de 2019, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi presa. Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), Maria do Socorro estaria destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários. Indícios sobre isso foram reunidos pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF). 

Cinco anos depois da Operação Faroeste: Seis dos oitos desembargadores investigados foram aposentados pelo TJ-BA. Quem não aposentou por atingir a idade limite (75 anos), aposentou compulsoriamente por indícios de má conduta.

Fontes: https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/71450-tj-ba-abre-sindicancia-contra-juiza-de-barreiras-para-apurar-atuacao-irregular-em-processos

https://www.bnews.com.br/noticias/crime-e-justica-bahia/operacao-faroeste-corregedoria-apura-nova-linha-de-investigacao-envolvendo-juiza-baiana.html



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